Uma mudança que ainda nem entrou plenamente em operação já se tornou um dos novos pontos de tensão da corrida presidencial. O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta quinta-feira (8) que pretende retirar o split payment da Reforma Tributária caso seja eleito.
Segundo ele, o mecanismo pode retirar das empresas justamente o dinheiro que muitas usam para manter a operação funcionando entre uma venda e o pagamento de fornecedores.
A discussão coloca no centro da eleição uma questão que, à primeira vista, parece restrita a especialistas em tributos, mas pode alcançar diretamente o cotidiano das empresas: quem ficará com o dinheiro no intervalo entre a venda de um produto ou serviço e o pagamento dos impostos?
Para Flávio, esse intervalo representa uma importante fonte de capital de giro. Em declaração nesta quinta-feira, o senador afirmou que o modelo pode comprometer a capacidade financeira das empresas e, em sua avaliação, provocar uma onda de dificuldades.
Flávio argumenta que muitas empresas compram mercadorias hoje, vendem posteriormente e só quitam seus fornecedores depois de 30, 45 dias ou mais. Nesse cenário, o dinheiro recebido nas vendas ajuda a sustentar o negócio até o vencimento das obrigações.
Disputa entre dinheiro no caixa e combate às fraudes
O ponto central da controvérsia está justamente na forma como o dinheiro circula.
Imagine uma empresa que vende uma mercadoria por R$ 10 mil. No modelo tradicional, o valor entra no caixa e a empresa administra seus compromissos até a data prevista para recolher os tributos. Com o split payment, a parcela correspondente aos impostos é separada automaticamente no momento do pagamento e encaminhada ao poder público.
É como se, no instante em que o dinheiro chega, uma parte já seguisse por uma estrada própria, sem permanecer temporariamente no caixa da empresa.
Para os defensores da ferramenta, essa separação pode tornar a arrecadação mais segura, reduzir oportunidades de fraude e facilitar a recuperação de créditos tributários. O governo afirma que o mecanismo também dificulta operações fraudulentas envolvendo empresas que emitem documentos fiscais sem correspondência com operações reais.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu as críticas nesta quinta-feira e defendeu a manutenção do sistema. Segundo ele, retirar o mecanismo favoreceria práticas fraudulentas. O ministro também afirmou que pequenos negócios do varejo terão tratamento específico e que a implementação ocorrerá de forma gradual.
Sistema começa a ser testado antes da estreia
Apesar de o debate eleitoral já tratar do mecanismo como uma decisão imediata, a implementação ainda está em fase de preparação.
A Receita Federal informou que a partir de 15 de outubro de 2026 começa uma etapa de testes de integração entre os prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment. Segundo o órgão, esses testes ocorrerão em ambiente controlado e não afetarão as operações reais nem os consumidores.
A previsão é que o sistema tenha implantação gradual a partir de 2027. De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira, o modelo inicialmente será opcional em determinadas operações e não atingirá diretamente todos os pequenos negócios da mesma maneira.
Esse detalhe é importante porque o debate costuma apresentar o split payment como se todas as empresas passassem imediatamente a operar sob exatamente as mesmas regras. Na prática, a regulamentação prevê diferentes situações conforme o tipo de operação, empresa e meio de pagamento.
O que muda para as empresas?
O split payment integra a estrutura tecnológica criada para a Reforma Tributária do Consumo. O sistema separa automaticamente os valores referentes aos novos tributos, como o IBS e a CBS, no momento da liquidação de determinadas operações.
A ideia é transformar o recolhimento dos impostos em um processo mais automático e integrado aos meios de pagamento.
Para quem defende a medida, a vantagem está na segurança: o imposto não depende apenas de uma etapa posterior de declaração e pagamento. Para quem critica, a preocupação está no caixa: o dinheiro que antes permanecia temporariamente dentro da empresa deixa de estar disponível para financiar suas operações.
Essa diferença ajuda a explicar por que o tema ganhou tanta força entre empresários e especialistas.
De um lado, existe a preocupação com a eficiência da arrecadação. De outro, aparece uma questão igualmente concreta: uma empresa pode ter lucro no papel e, ainda assim, enfrentar dificuldades para pagar salários, fornecedores e despesas se não tiver dinheiro disponível no momento certo.
Debate que pode chegar ao caixa
A discussão sobre o split payment mostra como a Reforma Tributária deixou de ser apenas um assunto técnico e passou a ocupar espaço no debate eleitoral.
Para as empresas, a questão é prática: quanto dinheiro continuará disponível no caixa depois de cada venda? Para o governo, a pergunta é outra: como garantir que o imposto seja efetivamente recolhido e reduzir as oportunidades de fraude? São duas preocupações que se encontram no mesmo ponto: o momento em que o dinheiro muda de mãos.
A resposta para essa disputa ainda dependerá da regulamentação, da implementação tecnológica e, principalmente, das decisões que o próximo Congresso tomará sobre o modelo.
Enquanto a campanha transforma o split payment em tema eleitoral, empresas e profissionais da área tributária acompanham cada movimento. Afinal, quando o assunto é fluxo de caixa, uma mudança aparentemente pequena na forma de recolher impostos pode alterar a rotina financeira de milhares de negócios.
Fonte: Jornal Contábil