Trabalhador CLT tem 33,5 milhões a receber a partir do dia 15 de fevereiro

O Governo Federal dá início, no próximo dia 15 de fevereiro, ao cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2024. 

A estimativa é que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, sejam contemplados em 2026. Para viabilizar o benefício, o Palácio do Planalto destinou um montante de R$ 33,5 bilhões.

O que é o Abono Salarial?

Frequentemente chamado de “14º salário”, o abono salarial é um benefício anual que funciona como uma redistribuição de renda para trabalhadores de baixa média salarial. Ele é dividido em dois programas:

• PIS (Programa de Integração Social): Destinado aos trabalhadores de empresas privadas, com pagamentos pela Caixa Econômica Federal.
• Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Voltado aos servidores públicos, pago pelo Banco do Brasil.

O valor do benefício é proporcional ao tempo de serviço no ano-base. Se o cidadão trabalhou os 12 meses de 2024, recebe o valor integral de um salário mínimo (atuais R$ 1.621). 

Caso tenha trabalhado apenas um mês, recebe 1/12 do piso nacional (R$ 135,08). E assim, sucessivamente.

Mudanças nas regras iniciam este ano

A partir deste ano, entram em vigor novas normas que visam a sustentabilidade do programa. A principal alteração está no limite de renda. Atualmente, para ter direito, o trabalhador deve ter recebido média mensal de até R$ 2.766,00 em 2024.

Contudo, esse teto sofrerá uma redução gradual nos próximos anos, com o objetivo de fixar o limite em 1,5 salário mínimo até 2035. Apesar da restrição no acesso para quem ganha mais, o cálculo do valor pago a quem permanece no programa não sofrerá perdas.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para sacar o abono em 2026, o trabalhador deve cumprir quatro requisitos cumulativos:

• Tempo de Cadastro: Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos.
• Renda: Ter recebido média mensal de até R$ 2.766,00 no ano-base (2024).
• Atividade: Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024.
• Dados: Estar com as informações devidamente atualizadas pelo empregador no eSocial.

Calendário do PIS/Pasep 2026

Os depósitos serão feitos de forma escalonada, seguindo o mês de nascimento do beneficiário. O prazo final para o saque de todos os grupos é o dia 29 de dezembro de 2026.

Mês de Nascimento Início do Pagamento

Janeiro - 15 de fevereiro

Fevereiro - 15 de março

Março e Abril - 15 de abril

Maio e Junho - 15 de maio

Julho e Agosto - 15 de junho

Setembro e Outubro - 15 de julho

Novembro e Dezembro - 15 de agosto

Caso o trabalhador não realize o saque até o fim de dezembro, os valores retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nestes casos, o beneficiário terá até cinco anos para solicitar a recuperação do valor via recurso administrativo.

Como consultar o abono salarial e data

O abono salarial poderá receber consultas a partir da próxima quinta-feira, dia 05 de fevereiro, pelos seguintes canais:

• App Carteira de Trabalho Digital: É o canal oficial para todos os trabalhadores (setor público e privado). Consulte na aba “Benefícios” > “Abono Salarial”.
• App Caixa Tem: Para trabalhadores de empresas privadas (PIS).
• App Caixa Trabalhador: Específico para informações sobre o abono salarial e seguro-desemprego.
• Portal Gov.br: Através do acesso único com seu CPF.
• Site do Banco do Brasil: Na página exclusiva do Pasep, os servidores públicos podem consultar sua situação.

Telefones (Atendimento Gratuito)

• 158: Alô Trabalho (Ministério do Trabalho e Emprego).
• 0800 726 0207: Atendimento CAIXA ao Cidadão (PIS).
• 4004-0001 ou 0800 729 0001: Central de Atendimento do Banco do Brasil (Pasep).

Presenciais

• Agências da Caixa Econômica Federal: Para quem recebe o PIS.
• Agências do Banco do Brasil: Para quem recebe o Pasep.
• Casas Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui: Apenas para consulta e saque do PIS (com Cartão Social).

Fonte: Jornal Contábil